Contrato por obra certa só é válido em caso de necessidade emergencial e temporária

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que descaracterizou o contrato por obra certa firmado entre o reclamante e um grupo econômico formado por duas empresas do ramo da construção civil.

Semana da Conciliação bate recorde de negociações em 2008

Isso se dá especialmente se os temas em questão já tiverem sido analisados e pacificados pelos tribunais superiores.

Profissionais brasileiros são os mais preparados para enfrentar a crise

Já parou para pensar em quantas crises já enfrentamos desde a década de 70? "O Brasil já passou por diversas crises.

DF terá de pagar atrasado a servidora que trabalhou 40h e recebeu por 20h

ANA CLAÚDIA SILVA ajuizou ação de conhecimento, pelo rito ordinário, em desfavor do DISTRITO FEDERAL, ambos qualificados na inicial.

Instituição não pode impedir rematrícula por dívida de terceiros

A rematrícula de um aluno não pode ser negada pela instituição de ensino pelo simples motivo de existir débito em nome de terceiros, situação que configura dano ao estudante.

Racismo: empresa é isentada por insultos envolvendo colegas de trabalho.

Empregador não é obrigado a reparar alegado dano em virtude de atitudes racistas, verificadas entre os próprios colegas de trabalho, quando não é comprovada a culpa da empresa.

Bahia não consegue impedir nomeação e posse de candidatos de concurso realizado em 1994

Após o Carnaval, parlamentares continuam de folga

Maioria de presos em operação contra pirataria é de estudantes de classe média

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

Proposta de tornar cerrado e caatinga patrimônio nacional tramita há 11 anos na Câmara

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

Juíza impede prejuízo de bilhões de reais do governo

Trabalho aprova reestruturação da carreira do MPU

Integrante de quadrilha acusada de praticar extorsão contra empresários continuará presa

Os ex-Pms Neto e Alvarenga vão a novo julgamento pela Chacina de Vigário Geral

Justiça absolve Edinho de homicídio em racha

Deputado federal quer proibir a prática de bungee jump

TJDFT: Conselho julga inconstitucionais três leis da Câmara Legislativa

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Marcelo Fernando Segredo - Diretor presidente da Associação Brasileira do Consumidor - A.B.C. - www.ongabc.org.br, e Consultor Financeiro da Conta Certa - Cálculos Financeiros - www.contacerta.com.br